A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

Q

R

S

T

U

V

X

Z

 

Exceção da Verdade: Ação que permite ao acusado por crime de calúnia ou injúria provar o fato atribuído por ele ? pessoa que se julga ofendida e o processou por isso. Só pode ser utilizada quando o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício das suas funções.