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Enunciado de Súmula: Jurisprudência dominante no Tribunal Superior do Trabalho em dissídios individuais. São propostos pelos ministros ? Comissão de Jurisprudência do TST e tratam de temas que tenham sido suficientemente debatidos e decididos de maneira uniforme em várias ocasiões. Uma vez aprovados, os Enunciados passam a orientar as decisões das Turmas e dos demais órgãos do Tribunal em questões semelhantes.